Encampação do saneamento é "surreal", diz coordenador do grupo de trabalho da Prefeitura de Ouro Preto

O grupo de trabalho da Prefeitura de Ouro Preto que foi formado para estudar alternativas para a prestação dos serviços para o abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade se reuniu com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA) e com o Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA) na tarde de sexta-feira (9), para tratar das possíveis soluções para a concessão que foi feita à Saneouro há mais de dois anos. O grupo já apresentou seu primeiro relatório indicando a retomada dos serviços como a melhor solução para a diminuição da tarifa e está produzindo o segundo em que elenca as melhores formas para realizar a “reuminicipalização” do tratamento de esgoto e do fornecimento de água.

A retomada dos serviços de saneamento para o Município deixaria a tarifa mais barata, porque não haveria uma empresa privada, que visa lucro, como responsável pela execução. Para que isso aconteça, o grupo elencou os seguintes cenários: rescisão de contrato ou encampação, caso não haja a caducidade pela má prestação do serviço. No entanto, encampar foi tratado como uma medida surreal para os cofres públicos da istração municipal.

“Num primeiro momento, houve o assunto de fazer a encampação, só que tecnicamente ela geraria um custo muito alto para o Município. A encampação permeia pela questão de pagar uma indenização de tudo o que a empresa já investiu, porque a mesma, até o momento, não obtém lucro. Então, o Município teria que pagar o valor indenizatório de aproximadamente R$ 90 milhões. Fora isso, há a discussão sobre os lucros cessantes, que também é um valor muito alto para o Município custear. A encampação seria até insana, poderiam ser anos pagando lucros cessantes. A retomada do serviço seria por um outro instituto jurídico”, disse o coordenador do grupo de trabalho, Adriano Gonçalves.

Segundo a Prefeitura de Ouro Preto, a encampação superaria o valor e R$ 150 milhões. Só de investimentos e custos de operação, a Saneouro já aplicou R$ 89 milhões.

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Além de pensarem em como realizar a retomada dos serviços, o grupo também pensa em como o saneamento será trabalhado na sequência da retirada da Saneouro de Ouro Preto. O tema é tratado com cautela por parte dos funcionários, pois o Município já ou por tempos ruins com o Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto (SEMAE-OP). Para que um sistema municipal seja sustentável, é preciso que a água seja cobrada pelo consumo, mesmo tendo o SEMAE como do serviço.

“Há um clamor popular pela retomada do serviço, mas existe uma questão que, mesmo que o serviço venha para o Município, tem que hidrometrar. O Município não tem condições de istrar o serviço, fornecendo uma água potável e para todos, ou mesmo a questão do esgoto, sem hidrometrar para que seja sustentável. Se for como no SEMAE, pagando apenas uma tarifa, não terá como istrar o serviço. A retomada do serviço não é tão simples, tem questões técnicas e jurídicas a serem discutidas”, continuou Adriano Gonçalves.

A operação e a manutenção do sistema, pelo gasto informado pela Saneouro é de R$ 1,8 milhão por mês, em média. De acordo com o funcionário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Ouro Preto e membro do grupo de trabalho, Jorge Adílio, em um segundo momento, é possível pensar em uma tarifa módica, como a de Itabirito (R$ 31,90), não incluindo investimentos que o Município terá que buscar recursos para fazer. No caso como a da cidade vizinha, é possível arrecadar, considerando residências e comércios, com uma taxa de inadimplência de 20%, dá conta da operação e manutenção do sistema, incluindo as 10.348 famílias que estão cadastradas no CadÚnico na Tarifa Social.

“A decisão foi para um serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O modelo dele ainda estamos discutindo. A gente acha que o serviço público pode funcionar muito bem, temos exemplos disso. Precisa de planejamento e de trabalhar muito. A história não mostrou isso no nosso município, começando pelo SEMAE não ser sustentável. Temos que ter sustentabilidade, que a pela cobrança da água pelo consumo medido, via hidrometração. Isso é um fato consumado, não tem discussão. Já existe lei aprovada há muito tempo na Câmara no que diz respeito à hidrometração, o próprio plano municipal de saneamento. Não tem sentido discutir isso. Essa cobrança pode dar sustentabilidade a uma empresa pública, seja ela de que modelo for”, declarou Jorge Adílio.

Já o funcionário da Secretaria de Meio Ambiente de Ouro Preto e membro do grupo de trabalho, Luciano Pereira, que trabalhou durante 12 anos no SEMAE, acredita que a retomada do serviço do saneamento é “extremamente temerária”.

“Há a questão de possibilidades de solução dentro da própria proposta que se encontra hoje, que a gente não trabalhe como foi feito ao longo desses 17 anos, destruindo soluções e sim melhorando-as, porque o que está hoje apresentado para o Município no sentido de viabilizar o saneamento são sanáveis. O Município deveria estar trabalhando para sanar qualquer situação que, hoje, provoca discussão sobre o saneamento, inclusive a questão da tarifa. A gente deveria estar nesse viés para conseguirmos encontrar um horizonte”, enfatizou.

Por fim, o vereador de Ouro Preto e membro do grupo de trabalho, Wanderley Kuruzu (PT), acredita que é possível anular o contrato e que a istração municipal consegue manter os serviços em uma possível retirada da Saneouro da cidade.

“A Câmara fez um trabalho de Comissão Parlamentar de Inquérito que encontrou irregularidades e ilegalidades no processo de licitação. Sobre recurso, cada mês que a ela (Saneouro) investe mais. Por outro lado, nós deixamos de gastar no SEMAE nesses mais de dois anos de Saneouro em Ouro Preto. A prefeitura tem uma arrecadação de aproximadamente R$ 10 milhões a mais por mês em relação ao governo anterior. Então, tem um dinheiro significativo em caixa”, disse.